Neste Encontro, 400 eleitos nos diversos órgãos autárquicos, de todos os partidos políticos representados nas autarquias da região, afirmaram-se disponíveis para continuar a defender o Poder Local Democrático, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Perante a situação de crise, as políticas de austeridade e recessão contidas e aprofundadas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado, a perspectiva de destruição de um Poder Local apto a prestar serviços públicos de excelência às populações e a dar resposta às suas atribuições e competências, plasmada na proposta de Reforma da Administração Local, a AMRS e a Delegação Distrital da ANAFRE decidiram promover este Encontro que se revelou fundamental na construção da unidade e coesão dos eleitos locais em defesa da Região e do Poder Local Democrático, como ficou patente no consenso registado em torno da aprovação da Resolução (Leia a resolução aqui»»»).
Aprovada Moção
No Encontro foi ainda aprovada uma Moção (leia a moção aqui»»») intitulada «Não à extinção de Freguesias, não ao Documento Verde da Reforma da Administração Local, Não à Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2012”, onde é feito o apelo aos «autarcas, aos trabalhadores das autarquias, ao movimento associativo, às comissões de utentes e à população em geral, para a participação na manhã do próximo dia 30 de Novembro (votação do Orçamento do Estado) junto à Assembleia da República, contra a liquidação de Freguesias, pela manutenção da autonomia administrativa e financeira do poder local e pela melhoria das condições de vida das nossas populações.»
Na abertura deste encontro, Alfredo Monteiro, Presidente do Conselho Directivo da AMRS traçou um preocupante diagnóstico no que diz respeito à situação socioeconómica regional, consequência das políticas dos Governos que têm levado “ao progressivo encerramento de diversas actividades económicas” e à ”redução ou extinção de serviços públicos, nas áreas da saúde, educação, transportes”, para além de que “ têm colocado em suspenso investimentos fulcrais para o desenvolvimento da Região”. A somar a estes factores, o “Governo pretende levar a cabo uma reforma administrativa que enfraquece o Poder Local e coloca em causa a sua autonomia, com claros prejuízos para as populações”.
"Unidade e coesão do Poder Local"
Contudo, o encontro demonstrou, segundo o edil “a unidade e a coesão do Poder Local Democrático na defesa dos serviços e investimentos públicos”.
Carlos Pereira, Coordenador Distrital da ANAFRE considerou que o Poder Local enfrenta “a maior ameaça desde 1974, daí a necessidade de realizar este encontro”, frisou. O também presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro referiu que “no seguimento do Documento Verde serão agregadas ou fundidas 29 freguesias” no distrito.
Durante a tarde, houve ainda a oportunidade para debater mais em pormenor dos «Investimentos na Região», intervenção de Carlos Humberto, Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e da Câmara Municipal do Barreiro; de «Finanças Locais», por João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita; de «Organização da Administração Pública Local», por Carlos Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião; «As Autarquias Locais e Democracia», por Joaquim Judas, Presidente da Assembleia Municipal do Seixal; da «Autonomia do Poder Local», por Ana Teresa Vicente, Presidente da Câmara Municipal de Palmela; e «Documento Verde», por João Miguel, Presidente da Junta de Freguesia da Moita.
No final, Alfredo Monteiro deixou ainda uma mensagem de esperança que é simultaneamente um alerta “nós não vamos desistir de um Poder Local Democrático, que assente num Portugal democrático e nos valores de Abril.”