No decorrer do ano 1998, no quadro do PROMAAS - Programa para a Modernização Administrativa das Autarquias de Setúbal -, e no âmbito dos Protocolos de Modernização Administrativa assinados com a Direcção Geral das Autarquias Locais, a então AMDS decide avançar para a constituição de uma verdadeira Rede de GAE’s, com os seguintes objectivos:
- Proporcionar serviços de apoio e informações aos empresários, e potenciais empresários, estabelecendo por um lado interfaces específicos com as diferentes áreas municipais e, por outro, interfaces de articulação com as diferentes entidades externas, designadamente através de protocolos bilaterais;
- Promover acções de divulgação e informação, que vão ao encontro das necessidades e expectativas dos seus Clientes – Munícipes, valorizando as sinergias que resultam da organização em Rede, da partilha de meios, de recursos humanos e do apoio de ferramentas avançadas ao nível das Tecnologias da Informação.
Numa primeira fase, a Rede de GAE’s, funcionou com a participação dos Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal e Sesimbra e, posteriormente, estendeu-se aos Municípios de Santiago do Cacém, Grândola, Setúbal e Sines.
No fundamental, os GAE’s pretendem conferir aos Municípios melhores ferramentas para possam facultar – em estreita articulação e colaboração com os demais parceiros e entidades intervenientes neste domínio – um contributo cada vez mais decisivo ao desenvolvimento económico do seu concelho e da sua região.
Em virtude do êxito da sua implementação e dos contributos para a dinamização do tecido empresarial da Região, a AMDS e os Municípios envolvidos decidiram apresentar o projecto da Rede de GAE’s ao Concurso Nacional de Modernização Administrativa Municipal, promovido pela Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, com o objectivo de garantir uma melhoria qualitativa e contínua do serviço. Foi assim que, no ano 2000, o projecto foi considerado como «Caso Exemplar de Modernização Administrativa», um exemplo de boa prática, entretanto renovada sucessivamente.
Os GAE's têm como principais funções, entre outras:
- Prestar informação abalizada e rigorosa, sobre questões como:
Que formalidades e onde as tratar;
Que apoios e onde os obter;
Que entidades e como contactá-las;
Que legislação e regulamentação em vigor;
- Informar e apoiar os empresários:
No conhecimento e na interpretação da regulamentação municipal;
Na leitura e interpretação do PDM;
Sobre as prioridades estratégicas e políticas do município;
Sobre a política de incentivos e de apoios do município;
- Assumir-se como o interlocutor e como o rosto da autarquia nas relações com os empresários:
Facilitando contactos;
Agilizando processos;
Ajudando a ultrapassar engulhos burocráticos;
Apoiando a rápida resolução das questões
Dando um particular acompanhamento às questões atinentes à administração urbanística;
- Apoiar o relacionamento dos empresários com as mais diversas entidades públicas e privadas através:
Do estabelecimento prévio de protocolos de cooperação, via AMDS;
Da disponibilização das suas instalações para que essas entidades possam atender e apoiar os empresários nos próprios GAE's;
- Promover o desenvolvimento económico do Concelho e da Região;
Divulgando potencialidades;
Valorizando a interacção institucional;
Apoiando a promoção de certames.