Tomada de posição da AMRS sobre a Taxa de Gestão de Resíduos e as atuais Politicas para o sector dos resíduos
A Associação de Municípios da Região de Setúbal, em reunião do seu Conselho Diretivo ocorrida a 2 de novembro, tomou posição sobre a Taxa de Gestão de Resíduos e as atuais Politicas para o sector dos resíduos, exigindo concretamente:
- A revogação imediata da decisão de aumento do valor da TGR, que em 2021 passará de 11 para 22 euros;
- Que se clarifique a estratégia nacional para o Sector dos Resíduos, em particular no que concerne ao financiamento por forma a aliviar a pressão tarifária que se incide sobre os municípios e, consequentemente, sobre as populações;
- Que se mantenham e reforcem as receitas extra tarifárias, decorrentes da venda dos recicláveis e da energia;
- Que se resolva os problemas de sustentabilidade económica e financeira dos Sistemas, criados pelas políticas profundamente desadequadas que foram impostas para o sector, fator essencial para que estas empresas possam cumprir e desenvolver os planos de investimentos necessários ao cumprimento
das metas ambientais nacionais e melhorar a qualidade do serviço prestado aos municípios e seus munícipes;
- É necessário e possível definir e concretizar uma política com objetivos económicos, ambientais e energéticos, que promova a redução da produção de resíduos principalmente a montante do consumidor, através de medidas impostas ao mercado e de alteração de padrões de produção e de consumo, não deixando o ónus do tratamento do lixo apenas para as populações.
Consulte a Tomada de Posição aqui.