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Presidentes e Vereadores de Câmaras Municipais da Península de Setúbal tomam posição sobre a Travessia Barreiro - Chelas

2008/03/24

No âmbito do anúncio de um conjunto de medidas com impacto directo na Região, e em particular da construção da terceira Travessia do Tejo entre Barreiro e Chelas, com as valências rodo-ferroviária, realizou-se no passado dia 24 de Março, na Quinta de S. Paulo, em Setúbal, uma reunião com os Presidentes e Vereadores de Câmaras Municipais da Península de Setúbal.

As conclusões do encontro foram apresentadas, nesse mesmo dia, numa Conferência de Imprensa, pela voz do Presidente do Conselho Directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), Alfredo Monteiro, que reforçou a posição dos Municípios na opção Barreiro-Chelas “como a solução fundamental para o desenvolvimento regional, económico e social da margem sul, garantindo a coesão metropolitana”.

De acordo com o Presidente, no plano das ligações internas à Península, o PEDEPES – Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Península de Setúbal, aponta para a necessidade de estruturação do sistema de transportes, de assegurar as ligações inter-concelhias no triângulo Palmela–Setúbal-Praias do Sado e no eixo Montijo-Pinhal Novo–Setúbal.

Além disso, considera-se prioritário a conclusão do IC32, com a construção do troço entre o Funchalinho e Coina, o prolongamento da ER10 a partir de Corroios com ligação à Moita (ER11-2) integrando a ponte rodoviária entre Seixal e Barreiro, a ligação ao Porto de Setúbal, as acessibilidades à Plataforma Logística do Poceirão e o estudo das potencialidades das travessias fluviais do Tejo.

No que diz respeito ao plano de intervenção supra-regional, os Municípios da Região concluíram que as opções de localização do Novo Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, a ligação europeia Lisboa-Madrid (TGV) e a nova travessia do Tejo entre Barreiro e Chelas, deveriam atender ao facto da Península de Setúbal funcionar como plataforma logística intermodal (infra-estrutura portuária) e como espaço de atravessamento em relação às ligações internacionais (rodo-ferroviárias com Espanha) e nacionais (principal eixo norte-sul de transportes do País).

O Presidente referiu ainda que “a estratégia de desenvolvimento regional, preconizada pelos Municípios e construída com a Região, contempla outros projectos estruturantes que assentam na concretização do trabalho já realizado e nas perspectivas de futuro consensualizadas entre os agentes da Região, nomeadamente, no que diz respeito ao Programa de Acessibilidades e Transportes da Península de Setúbal, incluído no PEDEPES e às medidas estruturantes sinteticamente enunciadas em Mobilidade, Acessibilidades e Transportes, constantes do documento apresentado à CCDR-LT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo”.

Na referida reunião, foi ainda possível verificar o consenso entre os Presidentes e Vereadores relativamente às seguintes matérias:

- Na sequência da elaboração e apresentação do «Estudo Conceptual para a Definição de uma Estratégia de Acessibilidades e Transportes para a Península de Setúbal», aprofundar as questões de mobilidade da Região e através da realização de um Estudo de Acessibilidades e Transportes para a Península de Setúbal, tendo em conta as questões de desenvolvimento que se perspectivam na Região, designadamente a localização do Aeroporto Internacional no Campo de Tiro de Alcochete. Neste contexto, os representantes da Região anuíram propor ao Governo, numa reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, a realização deste Estudo. Por motivos alheios à vontade da AMRS, a reunião agendada para dia 17 de Abril com o Secretário de Estado foi adiada para uma data ainda por designar.   

- A necessidade de articular os novos investimentos nacionais com os diversos níveis de intervenção e com as perspectivas de desenvolvimento regional e local existentes, através de um Programa Integrado de Desenvolvimento com o correspondente Programa Operacional, visando, com a participação da Administração Central, dos Municípios e dos agentes económicos, sociais e culturais da Região, assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento regional. 
Nas palavras do Presidente do Conselho Directivo da AMRS, “é fundamental a articulação entre a administração central e local para assegurar um modelo de desenvolvimento sustentável e a qualidade do ordenamento do território”.