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Associação de Municípios da Região de Setubal participa em Audição sobre a revisão do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território

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2019/03/29

A Associação de Municípios da Região de Setúbal foi convidada para uma audição pelo Grupo de Trabalho para o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, criado no âmbito da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da Republica.

O objetivo desta audição era a análise e a apreciação do PPL148/XIII/3ª – Primeira revisão do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território.

A AMRS transmitiu nesta audição que o país se encontra confrontado com enormes desequilíbrios que requerem a mobilização de recursos para investir em territórios específicos e em matérias estruturantes ao seu desenvolvimento, como é o caso da Região de Setubal.
Na Região de Setúbal, deparamo-nos com níveis de investimento nacional manifestamente insuficientes para fazer face às necessidades de desenvolvimento económico e social, essenciais às suas populações.

É necessário observar as realidades do território e propor medidas de ação que deverão ser financiadas, seja através de fundos nacionais, seja através de fundos Estruturais Europeus. Os problemas da mobilidade dentro da região, do desenvolvimento na ferrovia, das ligações a lisboa, do desenvolvimento portuário e aeroportuário, dos desafios da conservação da natureza, Arrabida, Tejo e Sado, das respostas sociais essenciais as populações, dos serviços públicos de saúde e educação, do apoio franco à cultura, do desenvolvimento da agricultura e pescas, constituem-se como matérias nodais para o desenvolvimento da nossa região e que carecem um olhar critico de quem define as politicas de ordenamento do território do nosso país.