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DIA NACIONAL DA ÁGUA 2019 - Declaração Conjunta dos Municípios da AIA

Aia 1 710 2500
2019/10/03

Com o Poder Local, com a gestão pública, qualificar os serviços de águas, proteger os recursos hídricos, construir um futuro sustentável

Por ocasião do Dia Nacional da Água de 2019, que se assinalou, dia 1 de outubro, a Associação Intermunicipal da Água da Região de Setúbal (AIA), que integra os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, entendeu oportuno, saudando toda a população da Região, designadamente os trabalhadores dos sistemas de águas, reafirmar a relevância do Poder Local na consumação do direito à água e o seu compromisso com a gestão pública destes serviços, de cariz municipal, eficaz e eficiente, economicamente acessível e agente ativo da preservação dos recursos hídricos.

Na Declaração conjunta, espelha-se a visão de que a preservação ambiental, designadamente dos recursos hídricos só é atingível através de políticas públicas estruturantes e transversais a todas as áreas da atividade humana, orientadas ao bem comum e cientificamente informadas, pelo que se impõe a Portugal, na prosecução deste objetivo, compromisso indelével com as gerações atuais e futuras, que recuse a mercantilização da natureza e reforce o investimento nos seus meios institucionais e científicos para lidar com esta problemática.

A AIA e os seus associados exprimem também nesta ocasião a sua satisfação com o recuo a nível global e nacional da gestão privada do abastecimento de água às populações e o reforço da confiança coletiva nas capacidades da gestão pública na condução eficiente e socialmente justa deste serviço essencial.

Não obstante uma realidade Regional onde, desde à longa data, os serviços públicos de abastecimento de água disponibilizam um atendimento universal e de qualidade sublinha-se a exigência de investimentos contínuos e volumosos de capital, seja para a manutenção e renovação do existente, para a elevação da qualidade do serviço, seja ainda para planear e implementar em devido tempo as respostas aos desafios do presente e do futuro, designadamente a preservação dos recursos hídricos, aspeto em que se considera elemento estruturante o futuro Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal, que permitirá ligar todos os sistemas municipais, reduzindo a pressão sobre o aquífero onde a sua exploração é mais intensa e mitigando eventuais impactos que possam advir de alterações futuras do regime hidrológico associadas às alterações climáticas.

Assinalando-se a dimensão do desafio que se coloca à Região, sublinha-se, a necessidade de dispor de meios à altura, expressando em simultâneo a exigência e expetativa de encontrar nos futuros órgãos do Poder Central, que resultarão das eleições iminentes, parceiros empenhados e dialogantes, despertos para as necessidades da Região e para a justiça de, seja ainda no quadro do Portugal 2020, seja do futuro Programa Portugal 2030, lhe disponibilizar, respeitando a autonomia do Poder Local e as suas legitimas opções quanto aos modelos de gestão, os meios financeiros em volume adequado.

Consulte a Declaração Conjunta dos Municípios da AIA aqui.