A importância das Cartas Municipais de Habitação em debate
Decorreu no passado dia 30 de maio, na Biblioteca Municipal de Palmela, a Oficina Colaborativa subordinada ao tema "Cartas Municipais de Habitação".
Integrada nas comemoração do 40º aniversário da AMRS e na preparação do Congresso da Região “Agregar vontades, construir o Futuro”, esta oficina, contou com a participação de eleitos e técnicos municipais, e teve como principal objetivo debater a importância deste instrumento para a consagração do direito à habitação, a sua função específica como instrumento de política municipal de habitação e o seu impacto no funcionamento e na articulação dos diversos instrumentos de política de ordenamento do território e de urbanismo à escala municipal.
A abertura dos trabalhos contou com uma saudação da Vereadora da Câmara Municipal de Palmela, Maria João Camolas, tendo a oficina sido dinamizada pelos oradores, o Professor Luis Sanchez de Carvalho, da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, que trouxe um conjunto de reflexões sobre a atual situação da Habitação em Portugal e na nossa Região, e os desafios que estão colocados na construção das Cartas Municipais da Habitação, e o Dr. Josué Caldeira, do Gabinete de Estudos e Planeamento do município de Santiago do Cacém, que acrescentou elementos e caminhos a considerar para o desenho de um “guião” para a construção das Cartas Municipais de Habitação.
O debate foi bastante participado, tendo-se levantado diversas questões sobre o conteúdo material da Carta Municipal de Habitação, a sua operacionalização e a sua relação com os Instrumentos de Gestão do Território, nomeadamente com o PDM - Plano Diretor Municipal.