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AMRS aprova Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2021/2025

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2020/11/24

A AMRS aprovou no dia 23 de novembro, em reunião da Assembleia Intermunicipal, o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2021/2025, que incluem as atividades inscritas nas Grandes Opções do Plano a realizar no ano económico 2021, com um montante global de €2.781.730,00, e nos quatro anos seguintes ainda de forma previsional.

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A Associação de Municípios da Região de Setúbal, não obstante a pandemia em curso de COVID-19, procura diariamente adaptar e reinventar espaços e formas de ação para dar continuidade ao seu trabalho, reconhecendo a sua importância na defesa dos interesses da região, a importância dos seus projetos intermunicipais para a afirmação da Região e ainda do apoio dado à gestão autárquica para a vida dos seus municípios associados.

Procurará as matérias do desenvolvimento do território, com o incentivo ao debate em torno dos critérios de distribuição dos Fundos Europeus Estruturais, por forma a garantir uma justa e equitativa distribuição dos mesmos.

Insistirá na revisão da Reorganização Administrativa do país no que concerne às NUTS, de forma a evidenciar a situação real da Região e as suas necessidades de investimento, para garantir a melhoria da qualidade de vida das nossas populações ou o aumento de produtividade das nossas empresas e com isso fixar emprego na Região.

Mas também, insistirá na concretização do edifício do Poder Local Democrático, com a criação das Regiões Administrativas, permitindo a criação de políticas ajustadas aos territórios, potenciando a sua vocação natural.

Este processo exigirá uma intervenção permanente da AMRS junto do Governo, da Assembleia da República e das mais diversas entidades regionais, pois se é claro para todos que a situação de evidente injustiça na determinação do investimento para a nossa Região tem de ser alterada. A discussão centra-se hoje na urgência de implementação da solução.

O aprofundamento do conhecimento e de discussão em torno dos processos da Transferência de Competências para as Autarquias, exigirá ainda em 2021, por parte da AMRS e dos seus Municípios Associados a realização de inúmeras reuniões de reflexão e de trabalho, em especial, nas áreas fundamentais como a Educação, Saúde, Ação Social ou Habitação.

Em tempos onde as desigualdades tomam uma visibilidade crescente são convocados para o debate diário, a AMRS e os seus Municípios Associados, a assumir como tema da 7ª edição do “Festival Liberdade”, a realizar-se em Sesimbra a 2 e 3 de Julho, a "Afirmação da Igualdade" como um princípio basilar para a nossa vida em sociedade, procurando devolver aos Jovens da Região, não só aquele que se tornou um espaço maior de criatividade e cultura, mas também um espaço onde a reflexão dos temas centrais da vida têm de assumir um papel muito relevante. Sob o mesmo tema encontra-se também em preparação a 8ª edição do projeto “Kid´s Guernica”, que procurará tal como no ano letivo 2019/2020, percorrer os 11 Municípios, envolvendo o maior número de jovens estudantes, levando o tema da Paz e da Igualdade para o espaço de todas as Escolas da Região. Este mesmo tema, pela sua importância e relevância será também trabalhado na 31ª edição da "Agenda do Professor".

Os Grupos de Trabalho Intermunicipal têm alcançado resultados extremamente positivos de reflexão e cooperação entre os Municípios Associados. Os novos grupos da Habitação e Proteção Civil têm já dinâmicas muito interessantes, tendo sido lançado o desafio do estudo sobre o impacto das Politicas Públicas de Habitação a iniciar já em 2021 em parceria com a comunidade académica. Salienta-se ainda o progresso e envolvimento de todos os municípios para a entrada do novo Sistema de Normalização Contabilística SNC-AP , no âmbito do Grupo de Trabalho das Finanças Locais, a construção do caderno caracterizador das necessidades de investimento no 2º e 3º ciclos e secundário, bem como o "II Encontro de Projetos Educativos", fruto das dinâmicas do Grupo de Trabalho da Educação. A construção do “Encontro Regional de Cultura”, no Grupo de Trabalho da Cultura e o plano de atividades riquíssimo, marcado pelo lançamento do “Estudo caracterizador do perfil do utilizador” promovido pela “Rede Intermunicipal de Bibliotecas da Região de Setúbal”.

Em 2021, a AMRS procurará voltar à atividade pedagógica e cultural da Quinta de São Paulo, que através dos Conventos e da Quinta Pedagógica recebem anualmente milhares de participantes num espaço que continua a ser singular na Região.

O Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal e o seu Centro de Estudos apresentam para o ano de 2021 uma programação rica e diversificada, a par do trabalho importantíssimo de investigação arqueológica, onde se destaca o "Ciclo de Conferências e Debates", a publicação da edição relativa à investigação no Castro de Chibanes, ou a fase de receção de comunicações para o "II Congresso Internacional sobre Pré-história das Zonas Húmidas e Arqueologia Litoral", a acontecer em 2022.

No âmbito do seu trabalho o Setúbal Península Digital - SPD, em 2021, dará continuidade à implementação do projeto “Disaster Recovery”. Tendo em conta que em 2020 foi possível implementar este projeto, com resultados muito positivos, no Município de Palmela, pretende-se agora que este projeto possa abranger todos os Municípios subscritores do SPD. Ainda em 2021 procuraremos proceder à renovação dos sites dos Municípios acrescentando modernidade, tanto no que concerne ao seu aspeto visual, como em novas valências que possibilitarão melhorar a interação com os seus utilizadores.

Por último, "Agenda Cultural Acontece", que viu a sua campanha de promoção adiada pelos impactos da pandemia na vida cultural dos municípios e do país. A Agenda verá em 2021 uma grande campanha que permitirá valorizar não só o trabalho cultural dos Municípios Associados como um dos projetos regionais com maior reconhecimento por parte da comunidade.


Consulte o documento das GOP aqui.