AMRS solicita audiência à Sra. Ministra do Ambiente e Energia e ao Sr. Presidente da Assembleia da República sobre o quadro insustentável das tarifas dos resíduos praticadas pela AMARSUL
A AMRS - Associação de Municípios da Região de Setúbal solicita audiência à Sra. Ministra do Ambiente e Energia e ao Sr. Presidente da Assembleia da República sobre o quadro insustentável das tarifas dos resíduos praticadas pela AMARSUL
A Associação de Municípios da Região de Setubal, a partir de um conhecimento profundo do território e da vida dos municípios que a caracteriza, procura perante problemas concretos encontrar caminhos e soluções para o desenvolvimento da região, mas também para a melhoria da qualidade de vida das populações, apoiando os municípios associados na sua gestão.
Mas a implementação de muitas das soluções encontradas será extremamente difícil ou, a certos níveis, impossível se esse esforço não contar com o envolvimento efetivo do poder político central, detentor dos meios, competências e atribuições em muitos domínios, com impacto na vida dos municípios.
É o que se verifica no caso do tratamento dos Resíduos Urbanos desde a criação dos Sistemas Multimunicipais e posterior Privatização da EGF, em que sendo o Estado o concedente, os impactos significativos da sua gestão se fazem sentir gravemente na vida dos municípios e na qualidade de vida das populações, quer em serviço, quer no impacto do tarifário.
É num quadro de insustentabilidade que os municípios da Península de Setúbal, acionistas e clientes da AMARSUL, solicitaram à AMRS o desenvolvimento de estudo das contas da empresa, com impacto na tarifa, de forma a permitir compreender e dar cobertura à reivindicação dos municípios.
O estudo realizado, focando os aspetos que mais incidência têm na questão tarifária, sugerem no quadro das regras regulatórias existentes alguns ajustamentos na forma como é definida a trajetória tarifária e avança com várias hipóteses de novos caminhos para a gestão dos resíduos urbanos em alta, com propostas para diversas entidades com responsabilidade no setor.
É constatado que a evolução tarifária na AMARSUL não corresponde em grande medida a um aumento ou melhoria da qualidade de serviço, mas acima de tudo a alterações no quadro legal e regulatório, e da intervenção permitida dentro desse quadro à entidade reguladora do sector (ERSAR).
Adicione-se a toda esta problemática, o impacto da TGR que tem aumentado de forma significativa, causando grande pressão sobre o sistema, sobre os municípios e seus munícipes, tornando ainda mais insustentável a situação.
O estudo vem ainda evidenciar a falta de acompanhamento e intervenção do Governo, a quem compete acompanhar a atividade das concessionárias, sendo que no caso da exploração da AMARSUL, a trajetória apresenta resultados divergentes, quer quanto aos assumidos no contrato, quer com a trajetória média verificada no setor, pelo que os municípios defendem que os mesmos não devem ser internalizados na tarifa.
A manter-se esta prática as medidas de eficiência constantes no contrato tornam-se “letra morta” quanto a riscos para o concessionário, cuja renda se apresenta garantida pela variação da tarifa, mesmo quando esta não acompanha o que deveria resultar do contrato.
Nesse sentido, a AMRS, e os seus municípios associados, solicitaram uma audiência, com carácter de urgência, à Sra. Ministra do Ambiente e Energia e ao Sr. Presidente da Assembleia da República, com o intuito de dar a conhecer o estudo desenvolvido e assim poder contribuir para que se tome medidas para travar o inflacionamento das tarifas, já hoje totalmente incomportáveis para os municípios e seus munícipes.