Apresentação do Programa Regional de Comemorações do 30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança
A Associação de Municípios da Região de Setúbal apresentou, no dia 16 de maio, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, o Programa Regional de Comemorações do 30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, tendo editado uma Edição de Bolso da Convenção sob o lema “Dá Cor aos Teus Direitos”, que será distribuída a todas as crianças do 1º ciclo do ensino básico da região.
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 12 de Setembro de 1990, através da Resolução da Assembleia da República nº20/90 e reveste uma enorme importância na proteção à infância e na garantia da efetivação dos Direitos da Criança pelos Estados.
A AMRS decidiu desenvolver um programa regional de Comemorações do 30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, integrando um vasto leque de atividades dos 11 Municípios Associados, Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra e Setúbal, da própria AMRS, nomeadamente através do MAEDS e da Quinta Pedagógica de São Paulo.
Na sessão de apresentação o Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro deu a conhecer o projeto “Eu Participo!, um projeto de Educação em Direitos e Cidadania que teve início no ano letivo de 2011/2012, na Escola Básica de Batudes, que rapidamente se alargou a várias escolas do primeiro ciclo do ensino básico e, agora viu o seu primeiro “Clube Eu Participo!” ter início numa escola do 2º e 3º ciclo, envolvendo 21 turmas e cerca de 500 alunos no presente ano letivo.
Foi precisamente a Escola de Básica de Batudes que acolheu a ação simbólica da AMRS de primeira distribuição da Convenção de Bolso “Dá Cor aos Teus Direitos” a uma assembleia de crianças constituída por duas turmas desta escola. Um momento de efetivação do direito de cada criança a ser ouvida.
A UNICEF marcou presença na sessão, tendo sublinhado a importância da Edição de Bolso da Convenção e o Programa Regional de Comemorações do 30º Aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança. A representante da UNICEF/Portugal, Dra. Rosa Coutinho relembrou que as crianças são sempre as mais afetadas pela guerra, pela pobreza e pela miséria e, que a UNICEF se rege a partir da Convenção sobre os Direitos da Criança, procurando que “ as crianças percebam os seus direitos na prática, em todos os contextos”.
Desta forma a UNICEF desenvolve dois Programas que foram sublinhados na sessão, o Programa Educação pelos Direitos e o Programa Cidade Amigas das Crianças, que, desenvolvem temáticas ligadas aos Direitos e ao quotidiano das crianças.
Rui Garcia, Presidente da AMRS, destacou a importância de “Todas as Crianças terem Direitos”, referindo a obrigação dos Estados Partes da Convenção garantirem a efetivação de todos os direitos. Na sua intervenção deixou claro o objetivo da AMRS ao promover uma edição de bolso da convenção para as crianças do 1º ciclo, “ Conhecermos os nossos Direitos é necessário para os exercermos!”, enquanto houver crianças vítimas da fome, da miséria e da guerra há motivos para não aceitar a assimetria que é responsável por estes problemas, precisamos de agir e trabalhar, não para os diminuir, mas para os erradicar. Considerou que têm de ser criadas condições na escola pública, na ação social escolar, no combate ao insucesso escolar, no serviço nacional de saúde, “todas as funções sociais do Estado são fundamentais para garantir os Direitos das Crianças e este tem sido o papel das autarquias da região”, sendo o Programa Regional de Comemorações do 30º Aniversário da Convenção e a Edição de Bolso “Dá cor aos Teus Direitos” mais um contributo, num trabalho quotidiano para que todas as Crianças leiam na sua vida a palavra FELIZ!
