Associação de Municípios da Região de Setúbal reúne Comissão executiva do PEDEPES
Na sequência da reunião do Conselho Diretivo da AMRS com a Sra. Presidente da CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Arq.ª Teresa Almeida, no passado dia 10 de novembro, a AMRS reuniu, na passada sexta-feira, dia 25 de novembro, a Comissão Executiva do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal (PEDEPES), alargada à AISET - Associação da Indústria da Península de Setúbal, dando a conhecer os desenvolvimentos entretanto obtidos, resultado também do envolvimento e coesão desta comissão, na contestação pela reposição de um quadro adequado na atribuição dos fundos comunitários a esta Região.
A reunião contou com a participação da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, da Cáritas Diocesanas de Setúbal, da Confederação Portuguesa de Pequenas e Médias Empresas – CPPME, da Federação Distrital de Setúbal de Reformados Pensionistas e Idosos – MURPI, do Instituto Politécnico de Setúbal, da União de Sindicatos de Setúbal e da União Distrital de Setúbal Instituições Particulares de Solidariedade Social, tendo sido alargada à Associação da Industria da Península de Setúbal.
André Martins, Presidente do Conselho Diretivo da AMRS, informou que terá chegado em final de janeiro último um pedido do Governo à Comissão Europeia para a criação de duas NUTSIII e NUTSII para a Área Metropolitana de Lisboa, Península de Setúbal e Grande Lisboa. Que o Eurostat solicitou, para continuar a avaliar o processo, a adaptação da Lei 75/2013, para criação das entidades intermunicipais correspondentes, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal e a Comunidade intermunicipal da Grande Lisboa, processo de alteração legislativa que já se encontra na Assembleia da República. Deu ainda a conhecer que o quadro de aprovação de um Programa Operacional Regional para a Península de Setúbal só se verificará no Quadro Comunitário de Apoio que se iniciará em 2027.
Os presentes, tendo saudado a iniciativa junto da Comissão Europeia e os resultados que se avizinham, chamaram, no entanto, à atenção para a “situação dramática que se vive já hoje no seio das famílias e das empresas da Região”, que não é compaginável com a espera de fundos até 2027, e que “terão que ser tomadas medidas no imediato, medidas integradas, não pontuais, para que possa existir um desenvolvimento consequente, que se multiplique e afete a vida de todos os setores”.
Nesse sentido, a Comissão Executiva concluiu a reunião propondo dirigir de imediato uma missiva ao Governo, solicitando uma audiência, com conhecimento dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, revelando a necessidade imperiosa de continuar o processo em curso, mas também com o sentido de alertar para a necessidade de se tomar medidas até 2027, afetando fundos europeus e nacionais para a Região de Setúbal.