Congresso da Região de Setúbal um contributo para Agregar Vontades, Construir o Futuro!
A Associação de Municípios da Região de Setúbal promoveu, no passado dia 30 de junho, como ponto alto do Programa Regional de Comemorações do 40º Aniversário da AMRS, no Fórum Luísa Todi, em Setúbal, o Congresso da Região de Setúbal “Agregar Vontades Construir o Futuro”, que contou com a participação de mais de 300 participantes e de cerca de 50 organizações, tendo sido simultaneamente inaugurada a exposição itinerante “AMRS 40 anos – Agregar Vontades, Construir o Futuro!”, que percorrerá durante os próximos meses toda a Região, dando a conhecer um pouco melhor o papel da AMRS no apoio ao Poder Local Democrático e na construção da Estratégia Regional de Desenvolvimento ao longo de quatro décadas.
O Presidente do Conselho Diretivo da AMRS, André Martins, na sessão de abertura, afirmou que o objetivo central deste Congresso Regional “ é ser um amplo espaço de debate sobre o futuro da Região, reunindo os vários agentes regionais com intervenção no território e no seu desenvolvimento, nomeadamente autarquias, entidades sociais, organizações sindicais, comunidade científica e educativa, empresas, agentes culturais e movimento associativo, contribuindo assim para reforçar a estratégia de desenvolvimento regional”.
Nesse âmbito, foi também destacado a realização, por toda a Região, de um conjunto de oficinas que, precederam a realização do Congresso, que se constituíram como espaços de reflexão e inovação permanente no que respeita às políticas públicas, designadamente nas áreas da Juventude, dos Recursos Hídricos, da Educação, da Cultura, das Bibliotecas, da Habitação e do Património.
A Conferência Inaugural, moderada por Fernando Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, contou com as comunicações “A importância do PROT AML para o Desenvolvimento e Coesão da Região”, por Teresa Almeida, Presidente da CCDR LVT; “Regionalização e Descentralização Administrativa”, por Alfredo Monteiro, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses; “O Litoral Alentejano no Desenvolvimento da Região de Setúbal”, por Vitor Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e Presidente do Conselho Diretivo da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e “PEDEPES e a Estratégia de Desenvolvimento da Região de Setúbal”, por André Martins, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e Presidente do Conselho Diretivo da AMRS.
No período da tarde, seguiu-se um Painel sobre “Coesão e Desenvolvimento: Políticas Publicas”, moderado por Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, que contou com as intervenções de Paulo Silva, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, com o tema “Investimento Público como elemento central no Desenvolvimento do Território”; de Faustino Gomes, Presidente dos TML -Transportes Metropolitanos de Lisboa com “Políticas Públicas de
Mobilidade e Transportes”, de Ângela Lemos, Presidente do IPS - Instituto Politécnico de Setúbal com “O conhecimento no centro do Desenvolvimento” e a fechar o primeiro painel da tarde Álvaro Amaro, Presidente da Câmara de Palmela e Presidente do Conselho Diretivo da AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal apresentou “A Gestão Pública dos Recursos Hídricos como Garantia do Futuro”.
O Congresso terminou com uma Mesa Redonda dedicada ao tema “Emprego com Direitos e Capacidade Empresarial e Produtiva”. A sessão foi moderada por Francisco Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra e Presidente da Assembleia Intermunicipal da AMRS. Participaram também, Nuno Maia, Diretor Geral da AISET - Associação para Indústria da Península de Setúbal; Afonso Luz, Vice-Presidente da Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas; Manuel Fernandes, Presidente da União Geral de Trabalhadores – UGT Setúbal e Luís Leitão, Coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal / CGTP-IN.
Ao longo dos últimos 40 anos, a AMRS assumiu-se como polo agregador dos municípios associados e de outras entidades regionais, enquanto agentes de desenvolvimento e, simultaneamente, entidade de apoio aos municípios em áreas de grande complexidade técnica e legal, promovendo projetos intermunicipais de relevância cultural, económica, social e educativa, que permitiram a afirmação de uma identidade regional distintiva e a elevação das condições de vida das suas populações.
Hoje confrontados com alterações nas várias entidades regionais, das quais é exemplo a extinção da Região de Turismo Costa Azul ou o desaparecimento da AERSET, com necessidades prementes de estudo e de apoio técnico-legal aos municípios associados, num quadro de crescente complexidade legal, designadamente na contratação pública, na gestão de recursos humanos, nos processos de transferência de competências ou nas finanças locais, mas também com a necessidade de contribuir para uma cidadania mais participativa, na qual o Poder Local Democrático pode e deve ter um papel sempre ativo, é fundamental reforçar o papel e as várias missões da Associação de Municípios da Região de Setúbal, tendo sido este Congresso um extraordinário exemplo.
A criação das Regiões Administrativas, constitucionalmente consagradas, continua por concretizar e sem qualquer calendário de implementação. Durante o debate realizado neste Congresso da Região, foram evidentes em várias áreas as dificuldades geradas pela ausência de Regiões Administrativas, quer do ponto de vista do planeamento, quer do ponto de vista da coesão territorial e social, quer ainda do ponto de vista da gestão de financiamento público estatal e comunitário, bem como no plano democrático, pela ausência de participação dos cidadãos eleições universais e diretas para os órgãos das suas regiões.
Foram muitos os temas a debate, sendo consensual entre os participantes que é essencial elencar prioridades, designadamente no que respeita aos investimentos estruturais, da acessibilidade e mobilidade, do desenvolvimento da estrutura económica da região, do reforço da oferta e da
qualidade do sistema educativo, do reforço e qualificação da rede de cuidados de saúde, da coesão social, do reforço da rede cultural e desportiva e da conservação da natureza.
Um dos desafios mais exigentes que se colocam à Região de Setúbal consiste na concretização dos grandes investimentos estruturais, há muito previstos e essenciais para efetivar o potencial regional e que promovam o crescimento do tecido socioeconómico e a melhoria da qualidade de vida das populações e o arrastamento da sua concretização compromete a promoção do desenvolvimento da região, da Área Metropolitana de Lisboa e do país.
Um dos projetos mais sublinhados, o novo Aeroporto de Lisboa, a ser construído na Região, assume-se como investimento estratégico para o país e para a AML – Área Metropolitana de Lisboa e a sua implementação terá, necessariamente, impactos sociais, económicos e ambientais que importa avaliar. Qualquer solução terá de satisfazer necessidades do longo prazo, podendo a construção faseada melhor viabilizar a solução financeira.
Relativamente às acessibilidades e mobilidade, a falta de soluções e infraestruturas na Região de Setúbal é ainda evidente, criando perda na qualidade de vida das populações e, em alguns territórios, perda na atratividade para a fixação de empresas. Apesar da importância da criação do passe Navegante nos transportes públicos da AML, que representou um salto significativo e qualitativo na vida das populações e do caminho que tem sido feito com a Carris Metropolitana, persiste a necessidade de melhorar a oferta e a intermodalidade do Sistema de Transportes Públicos.
A capacitação e desenvolvimento da estrutura económica da Região continua a ser prioridade e preocupação de autarcas e diversos agentes económicos e sociais.
A atribuição de financiamentos adequados para as suas infraestruturas básicas é uma das linhas de trabalho mais significativas da AMRS. E a necessidade de aceder a fundos de cofinanciamento nacionais e europeus para a Região não poderá esperar por eventuais financiamentos que apenas poderão ocorrer após 2027, no quadro das recentes alterações ao nível das NUT’S.
A Sessão de Encerramento do Congresso da Região, conduzida por Fernando Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Alcochete e Vice-Presidente do Conselho Diretivo da AMRS, que apresentou uma pequena súmula das intervenções efetuadas valorizando a importância da iniciativa, terminou com a intervenção de André Martins, Presidente do Conselho Diretivo da AMRS, que salientou que “a Região de Setúbal encerra imenso potencial que deverá ser trabalhado e posto ao serviço da qualidade de vida das populações e do desenvolvimento do país. Iniciamos, a partir deste congresso, uma nova etapa de reflexão e debate, procurando a atualização do PEDEPES, o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal, alargando-o a toda a Região como contributo relevante para o futuro deste vasto território.”
Um contributo para Agregar Vontades, Construir o Futuro!
