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DIA NACIONAL DA ÁGUA 2020 - Declaração Conjunta dos Municípios da AIA

1 outubro  8  1 710 2500
2020/10/01

Com a qualificação dos serviços de águas e a proteção dos recursos hídricos, promover a sustentabilidade ambiental e o progresso social e económico da Região e do País.

Mais financiamento, mais investimento, mais desenvolvimento.

Por ocasião do Dia Nacional da Água de 2020, que se assinalará, amanhã, dia 1 de outubro, a Associação Intermunicipal da Água da Região de Setúbal (AIA), que integra os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, entendeu oportuno, mais uma vez e como vem sendo hábito nesta ocasião, saudar a data e o seu significado de evocação da relevância dos recursos hídricos e dos serviços de águas para a preservação dos ecossistemas naturais e o progresso, o bem-estar e a saúde dos seres humanos, designadamente na nossa Região, a Península de Setúbal.

Na declaração a AIA e os seus associados (os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) afirmam o carater indissociável, na atualidade, do progresso social e económico do uso regenerativo dos recursos, dentro dos limites dos sistemas naturais. Assumindo, neste contexto, particular relevo as políticas públicas com vista à proteção dos recursos hídricos e ao aprofundamento da eficiência da gestão dos serviços de águas num quadro de garantia de universalidade física e socioeconómica no acesso a este bem, indispensável à saúde e ao bem-estar de todos os seres humanos.

Consideram também indispensável sublinhar que, atualmente, a Península de Setúbal dispõe de serviços de abastecimento público de água universais, seja do ponto de vista físico ou económico, prestados em patamares de significativa eficiência e elevada qualidade – taxa de água segura 99,79%, média para 9 municípios em 2018, para uma distribuição de 67,4 milhões de m3. Recordando também que esta relevante conquista social das populações da Região se deve a uma visão estratégica e política que tem origem nos primeiros anos do Poder Local Democrático.

Não obstante, assinala-se, que o desafio atual é, não só prosseguir políticas que nos permitam manter os atuais patamares de desenvolvimento, como prosseguir melhorando a performance técnica, económica e ambiental associada à exploração destes sistemas, articulando os objetivos de sempre com as novas metas decorrentes dos novos desafios sociais e ambientais; redução de consumos energéticos, como contributo para a neutralidade carbónica; e eficiência hídrica e boa gestão dos recursos hídricos como instrumento de mitigação de impactos das alterações climáticas.

A tomada de posição da AIA e dos seus associados, afirma também que, no âmbito das políticas públicas para este setor, a renovação das redes de distribuição, a reformulação de médio-longo prazo da exploração do Aquífero Tejo-Sado e a incorporação de tecnologia é indispensável ao sucesso do projeto de desenvolvimento Regional, que enfatiza poder contribuir para o todo do desenvolvimento nacional, tendo particularmente em conta o momento que atravessamos.

Saudando o facto de os trabalhadores e a gestão deste setor terem sabido estar à altura dos desafios colocados pela pandemia COVID-19, enfatiza-se a necessidade de, para vencer as dificuldades decorrentes desta situação, bem como outras de que o País sofre estruturalmente, estimular a economia e em particular o investimento, designadamente em infraestruturas, que ao mesmo tempo que produzem, no curto-médio prazo o seu efeito multiplicador na economia, impactem na qualificação de longo prazo do tecido produtivo, do rendimento do trabalho, da ciência e da cultura, que respondam aos desafios da eficiência energética e da descarbonização, das alterações climáticas e da sociedade digital.

Assinalando que os investimentos necessários aos sistemas de águas e à proteção dos recursos hídricos, podem e devem ser incluídos entre aqueles a priorizar como instrumento de qualificação estruturante e promotor da recuperação económica a que Portugal se propõe, O documento afirma, concluindo, que a Região de Setúbal, os municípios que a integram, tem estratégia, tem projetos, tem a necessária capacidade de concretização e exigem o incremento significativo do financiamento a disponibilizar - designadamente aquele com origem nos instrumentos financeiros da União Europeia agora reforçados com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência a vigorar entre 2021-2026 -, para prosseguir na qualificação dos seus serviços de águas e na proteção dos seus recursos hídricos e contribuir, também, por esta via para o desenvolvimento social e a recuperação económica da região e de Portugal.

(consulte na integra a Declaração Conjunta dos Municipios da AIA | Dia nacional da Água 2020)