Está a decorrer o período de consulta pública relativo ao Regulamento da Quinta Pedagógica de São Paulo

A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) torna público que, por deliberação do seu Conselho Diretivo, tomada em reunião realizada no dia 17 de abril de 2026, foi aprovado o projeto de Regulamento da Quinta Pedagógica de São Paulo, o qual é submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

O projeto de regulamento visa estabelecer as normas de funcionamento, utilização e acesso à Quinta Pedagógica de São Paulo relativas às visitas em contexto escolar e ao público em geral.

Os interessados podem apresentar, por escrito, as suas sugestões, observações ou contributos até ao dia 25 de junho de 2026, devendo os mesmos ser dirigidos ao Conselho Diretivo da AMRS, através do endereço de correio eletrónico: amrs@amrs.pt.

Os contributos recebidos serão objeto de análise, podendo determinar alterações ao projeto de regulamento.

O projeto encontra-se disponível aqui para consulta.