AMRS termina processo de regularização de vínculos precários
Na reunião de ontem, 02 de Abril, o Conselho Diretivo da AMRS celebrou, no final da reunião, contratos com os trabalhadores que mantinham um vínculo precário, regularizando a situação laboral destes trabalhadores, ao abrigo da lei de regularização de precários recentemente aprovada pela Assembleia da República.
À semelhança da grande generalidade das autarquias do país, as restrições à contratação de trabalhadores na administração pública apresentadas em Orçamento de Estado desde 2011, criaram situações de vínculo laboral não adequado por todo o país, permitindo a lei de Regularização de Vínculos precários, aprovada a 29 de Dezembro de 2017, proceder agora à sua regularização.
Rui Garcia, Presidente do Conselho Diretivo, fez questão de assinalar o quão importante é a regularização do vinculo laboral destes trabalhadores, pondo fim a uma situação que não favorecia nenhuma das partes e que permite, assim, uma estabilidade e dignidade laboral que todos temos a obrigação de enaltecer e, em particular, para a qual o Estado deve ser exemplo, afirmando: “para cada posto de trabalho permanente, um vínculo permanente”.
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