Assembleia Intermunicipal aprova documentos de prestação de contas e critica reforma do Governo
Se a aprovação dos documentos de Prestação de Contas e Relatório de Actividades de 2011 decorreu de forma pacífica e consensual – os mesmos foram aprovados por maioria com uma abstenção, a reforma da administração local que está a ser posta em prática pelo Governo fez soar mais vozes na Quinta de São Paulo. Em destaque esteve a recente publicação em Diário da República de uma portaria (106/2012 de 18/04, DR n.º77, Série I) que prevê a afectação de 5% das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para pagar despesas relacionadas com a avaliação de imóveis, o que levou ao repúdio de todos os eleitos presentes. De acordo com o presidente da Câmara Municipal do Barreiro e da Junta Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto “a redução de 5% do IMI afectará os municípios e a sua autonomia financeira, por isso deveríamos adoptar uma posição conjunta, de discordância, de repúdio sobre a matéria”. Sugestão que foi acolhida por todos, comprometendo-se o Presidente do Conselho Directivo da AMRS, Alfredo Monteiro, “em que a AMRS fará uma moção que remeterá para os Municípios com esse propósito.”
Apesar do quadro de dificuldades para os Municípios que se reflecte na realidade da AMRS, Alfredo Monteiro, não quis deixar de salientar que “o balanço de 2011 é positivo, com a realização de um Encontro do Poder Local, que serviu de reflexão e debate; com os cursos de Formação executados; com o Sistema de Apoio à Modernização Administrativa; com a realização da 9.ª edição do Prémio da Qualidade do Distrito de Setúbal/Serviços Públicos; com a candidatura da Arrábida a Património Mundial; com a preservação do património da Quinta de São Paulo; com a plataforma tecnológica; com o lançamento do Roteiro das Bibliotecas, que corresponde a um trabalho pioneiro no país; com o Kids Guernica, símbolo da paz e esperança e muitos outros executados graças ao trabalho meritório da AMRS.”
O autarca informou ainda da realização de um encontro no dia 3 de Maio, em Vendas Novas, intitulado «Associativismo Intermunicipal - Defender as Populações, Valorizar o Poder Local Democrático, Cumprir Portugal», promovido pela AMRS, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) e Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).
Moção relativa à redução de 5% na receita do IMI»»»