Assembleia Intermunicipal aprova GOP e Orçamento 2011
“O documento (da AMRS) desenvolve-se num quadro de dificuldades e de constrangimentos financeiros devido em parte à redução das transferências do Orçamento de Estado e também à redução das receitas dos municípios”. Foi desta forma que o Presidente do Conselho Directivo da AMRS, Alfredo Monteiro iniciou a explicação das acções e das opções financeiras patentes nos documentos previsionais da entidade para 2011. Acrescentando também que “ao enfraquecermos o Poder Local, estamos a dar menos resposta às populações”, uma vez que “os municípios contribuíram para a redução do défice da Administração Central em 2009, ao mesmo tempo que esta foi responsável pelo seu aumento. A verdade é que o Poder Local tem feito melhor que o Poder Central”, concluiu o edil.
Alfredo Monteiro não quis também deixar de relembrar que “ nos últimos quatro Quadros Comunitários de Apoio (QCA) não houve lugar a financiamentos para as autarquias” e que o “Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) está apenas executado a 15 por cento, quando faltam três anos para terminar.” Segundo o autarca, para que não haja confusões e a imputação das devidas responsabilidades “é necessário esclarecer as pessoas quanto às competências do Poder Local.” Rematando que “ tem de se saber para onde se caminha e, por isso, esta região não baixa os braços”.
Acções para fortalecer a estratégia regional
Relativamente às GOP para 2011, Alfredo Monteiro destacou alguns planos, programas e projectos que entrosam com o fortalecimento de uma estratégia regional preconizada pela AMRS, tais como:
- A revisão do PEDEPES, que começará no início do ano, desta feita, com a proposta de parcerias com entidades do Ensino Superior, designadamente, o Instituto Politécnico de Setúbal e a Faculdade de Ciências da Universidade Nova de Lisboa;
- A continuidade e a criação dos grupos de trabalho intermunicipais, tais como o da Cultura, o dos Recursos Humanos, das Bibliotecas, entre outros;
- O SPD, especialmente os serviços on line, o que resulta na melhoria das condições do serviço prestado ao cidadão;
- A continuidade do Kids Guernica;
- A realização do Prémio da Qualidade do Distrito de Setúbal/Serviços Públicos;
- A candidatura da Arrábida a Património Mundial, especialmente no que diz respeito à promoção e divulgação, uma vez que se prevê a entrega do dossier técnico no próximo ano;
- A valorização e do património da AMRS, com a intervenção na Quinta de São Paulo;
- A Quinta Pedagógica, que tem recebido diversas visitas de escolas da região;
- A dinamização da marca Costa Azul, registada pela AMRS;
- O plano de formação que irá abranger cerca de 800 trabalhadores municipais.
A Assembleia Intermunicipal aprovou por maioria com uma abstenção os documentos para 2011.
Na mesma reunião foram ainda aprovados os seguintes documentos: os mapas de pessoal; 2.ºa revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010; a transformação de suprimentos da CDR em aumento de capital social e a nomeação de um auditor externo, de acordo com a Lei das Finanças Locais n.º2/2007, de 15 de Janeiro de 2007.