Assembleia Intermunicipal aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento

Em reunião realizada no dia 29 de Novembro de 2011, no Centro de Formação da AMRS, Quinta de São Paulo, a Assembleia Intermunicipal aprovou por maioria com uma abstenção, as GOP e o Orçamento para o ano de 2012.
Os documentos aprovados enquadram o momento que a Região e o País atravessam, e em particular, o ataque que o Poder Local está a sofrer, qualificando-o como a “maior ofensiva de que há memória. Ofensiva traduzida na tentativa de descaracterizar alguns dos seus elementos essenciais no ataque à sua autonomia, às suas competências, às finanças locais e ao carácter plural e colegial dos órgãos, visando reduzir ao mínimo a capacidade criadora e concretizadora das autarquias locais na resposta às necessidades e aspirações das populações, na prossecução da elevação das condições de vida e do progresso e desenvolvimento dos territórios”.
Apesar deste quadro, o documento “consubstancia um conjunto de actividades, projectos e acções na linha do que tem sido a afirmação da nossa Associação nos 30 anos da sua existência”, dando primazia à concertação de estratégias intermunicipais plasmadas no PEDEPES (Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal); à promoção da Região através da candidatura da Arrábida a Património Mundial; ao reforço da articulação intermunicipal em diferentes áreas e ao nível de técnicos e eleitos, para citar apenas alguns.
Na prossecução destas actividades, e em virtude dos constrangimentos orçamentais decorrentes do Orçamento de Estado de 2012, a AMRS irá ver reduzida substancialmente a receita, consequentemente a despesa sofrerá também uma redução de cerca de 20%.
Na mesma reunião, foi ainda aprovado o «Regulamento Interno aplicável ao pessoal em regime de contrato individual de trabalho de direito privado da AMRS”, previamente discutido em plenário sindical e objecto de parecer, bem como de opinião veiculada pela Secretária-geral da AMRS.