Municípios do Distrito de Setúbal reivindicam mais e melhor investimento público para a Região

2008/12/05

Os Municípios da Região de Setúbal, através dos seus representantes, expressaram em conferência de imprensa, realizada no dia 4 de Dezembro de 2008, em Setúbal, o seu profundo desacordo face ao investimento que a Administração Central se propõe levar a cabo na Região, em sede de PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, que se manifesta insuficiente para responder às reais necessidades.

Pela voz do Presidente do Conselho Directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), Alfredo Monteiro, os Municípios consideram que a proposta do Governo de PIDDAC para 2009 “não apresenta qualquer alteração estratégica nas opções tomadas, para além de, no conjunto dos Municípios assistir-se a uma diminuição geral do investimento público, verificando-se cortes profundos em vários concelhos, designadamente, Alcochete, Barreiro, Moita e Palmela”. E acrescenta que, “associando a análise destes números à taxa de execução que ronda em média os 71% (entre 2005 e 2007), verifica-se que o investimento que a Administração Central se propõe levar a cabo na Região é manifestamente insuficiente para responder às reais necessidades”.

Apesar de o PIDDAC para o Distrito de Setúbal no ano de 2009 prever uma verba de 178.572.611 euros e registar um aumento face ao ano de 2008, ainda assim, continua a representar uma redução face a 2005, de 18,8%.

Através de um comunicado de imprensa dirigido aos jornalistas os Municípios consideram que “os investimentos nacionais para a Região de Setúbal, que têm vindo a ser anunciados e que os Municípios têm defendido, no caso do Novo Aeroporto de Lisboa, a Terceira Travessia do Tejo, a Plataforma Logística, a Rede de Alta Velocidade, o quadro da Circular Regional interna da Península de Setúbal/IC32, só serão factores de progresso se articulados com o projecto regional de desenvolvimento e acompanhados por um conjunto de medidas que os integrem no tecido regional”.

No entanto, os Municípios da Região defendem que existem investimentos fundamentais como Hospital no concelho do Seixal, o Hospital Alcochete-Montijo, a Escola Superior de Saúde, diversas instalações para forças da PSP, GNR e Bombeiros, diversas Escolas e Centros de Saúde, o prolongamento do Metro Sul do Tejo, entre outros, que a Região continua a ver adiados.

Desta forma, os Municípios irão continuar a reivindicar para o Distrito medidas que invertam a tendência de desinvestimento da Administração Central, exigindo:

- Mais e melhor investimento público para a Região, uma maior justiça na distribuição dos dinheiros públicos e a discriminação positiva face a territórios beneficiados nas últimas décadas;
- No âmbito do PIDDAC, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) e outros fundos nacionais e comunitários, reivindicam que o Governo dê um sinal claro de combate às assimetrias e compense a Região pelos sucessivos anos de quebras no investimento;
- A criação de um Programa Operacional para a Região de Setúbal, com uma estrutura onde esteja assegurada a representação da Administração Central, da Administração Local e dos agentes regionais de desenvolvimento, que com o correspondente plano de financiamento, determine prioridades, articule investimentos, promova a integração dos grandes projectos nacionais na Região, potenciando os seus efeitos.

Ver Comunicado de Imprensa - PDF 1

- PDF 2

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