Transmissão da universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal para a AMRS
Na nossa região, a Assembleia Distrital de Setúbal (ADS), reunida a 9 de Setembro, deliberou propor a transmissão da sua universalidade para a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), entidade intermunicipal cujo âmbito territorial coincide parcialmente com a área do Distrito, correspondendo a um dos tipos de entidades que a lei prevê para a referida transmissão.
O Conselho Directivo da AMRS, reunido em 12 de Setembro, deliberou submeter à Assembleia Intermunicipal da AMRS, após consulta aos órgãos dos municípios associados, uma proposta de aceitação da universalidade de bens, direitos e obrigações da ADS e de alteração aos Estatutos da AMRS, de forma a dar enquadramento estatutário a esta aceitação.
Estando agendada reunião da Assembleia Intermunicipal da AMRS para o final deste mês, considerando o amplo consenso que esta proposta tem merecido nos órgãos dos municípios que já a apreciaram e votaram, é expectável que esta seja aprovada e que nos termos legais seja comunicado ao Governo a aceitação da transmissão da universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal para a Associação de Municípios da Região de Setúbal.
No quadro desta universalidade importa destacar o Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal, o seu trabalho científico e pedagógico, o seu espólio, os seus trabalhadores, um imenso património que se pretende acautelar com a proposta agora em apreciação.
Uma proposta que reafirma o compromisso dos municípios da região, através da sua Associação, de continuar a prestar este serviço público e a aprofundar o estudo e o conhecimento da ocupação humana da Região de Setúbal ao longo da história.