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AMRS toma posição sobre necessidade de criação de uma Carta Educativa Nacional e dirige ofício ao Sr. Ministro da Educação sobre planeamento da rede educativa e falta de parâmetros técnicos para elaboração e revisão das Cartas Educativas Municipais

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2018/11/05

A AMRS tem desenvolvido uma reflexão com os Municípios Associados em torno de diferentes temáticas da Escola Pública, nomeadamente no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias, do financiamento do sistema público de ensino, da ação social escolar, dos projetos educativos, dos transportes escolares e do planeamento da rede educativa, garantindo um espaço de troca de ideias entre os Municípios da Região e assumindo-se como interlocutor junto do Ministério da Educação.

Considerando que as políticas educativas devem valorizar o sistema público de educação e ensino, dotando-o de objetivos, estruturas, programas e de meios financeiros e humanos que, permitam a concretização do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo em todos os níveis de ensino, a Associação de Municípios da Região de Setúbal entendeu, após apreciação pelos Srs. Vereadores da Educação dos Municípios Associados, dirigir, no dia 31 de outubro, ao Sr. Ministro da Educação algumas preocupações respeitantes ao planeamento da rede educativa.

A necessidade de desenvolvimento de uma Carta Educativa Nacional que plasme uma estratégia de gestão da rede escolar e seja construída com o envolvimento das autarquias locais, de toda a comunidade educativa, dos órgãos de gestão e administração escolar, das associações de pais e encarregados de educação e das associações de estudantes, bem como das organizações de professores e dos trabalhadores da educação e que estabeleça os parâmetros técnicos para a elaboração e revisão das Cartas Educativas Municipais, foi uma das questões centrais suscitadas, a par do cumprimento dos compromissos assumidos com as autarquias, em matéria de planeamento do território educativo, consagrados através da homologação pelo Ministério da Educação das Cartas Educativas em vigor, nomeadamente no que se refere ao investimento no alargamento da rede e requalificação do parque escolar.

A criação de um programa de financiamento dos processos de revisão das cartas educativas municipais, à semelhança do estabelecido aquando do processo de elaboração das mesmas, contemplando financiamento para os processos realizados através de equipas municipais ou por contratação pública; bem como a criação de equipas do Ministério da Educação para participação e acompanhamento técnico dos processos e a garantia do acesso dos Municípios às plataformas do Ministério da Educação, no que se refere a dados necessários à elaboração, monitorização e revisão das Cartas Educativas Municipais, foram elementos considerados pela AMRS na missiva dirigida ao Sr. Ministro da Educação

As Autarquias da Região de Setúbal aguardam por uma resposta do Governo que defina e publicite os parâmetros técnicos para elaboração e revisão das cartas educativas, e consequente desenvolva os processos que se encontram a aguardar decisão, parecer ou homologação por parte do Ministério da Educação.