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AMRS defende “A importância da NUTSIII - Península de Setubal para o Desenvolvimento da Região”

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2019/05/07

A AMRS esteve presente no Workshop dedicado ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) Rural, promovido pela Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal - ADREPES, em parceria com a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo- DRAPLVT e a Rede Rural Nacional-RRN, que decorreu no passado dia 6 de maio, no Espaço Fortuna Artes e Ofícios, na Quinta do Anjo, em Palmela.

A Secretária-Geral da AMRS, Sofia Martins apresentou uma reflexão sobre o tema “ A Importância da NUTS III- Península de Setubal para o desenvolvimento da Região”, tendo dado a conhecer aos presentes, objetivos e oportunidades da nossa Região, sublinhando que “é necessário que seja feito um retrato fiel do desenvolvimento de cada Região para que a distribuição de fundos seja justa e acima de tudo que projeta as potencialidades económicas de cada território, para que o seu desenvolvimento possa ser consolidado e sustentável.”

Ter a NUTSII- Área Metropolitana de Lisboa sem qualquer subdivisão em NUTSIII como existia no passado ( NUTSIII-Grande Lisboa e NUTSIII- Península de Setubal), não ajuda a esse trabalho, que o governo tem obrigatoriamente de fazer, de olhar as especificidades e necessidades de cada território e batalhar para encontrar soluções para os problemas dessas populações. Aliás como referido no próprio documento do INE sobre a revisão das NUTS “No Acordo de Parceria Portugal 2020 (documento proposto por Portugal à Comissão Europeia onde estão definidas as prioridades de intervenção dos fundos comunitários para o período 2014-2020) é referida a importância do alinhamento das políticas públicas com a organização territorial do Estado. Neste contexto, as NUTS III são apresentadas “como um nível privilegiado para as articulações entre governo central e governos locais” e a escala NUTS III (ou agrupamento de NUTS III contíguas) constitui “referência territorial para a concretização de Investimentos Territoriais Integrados (ITI)” através da implementação de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.”

Assim AMRS assumiu que fará todas as diligências necessárias para reverter a decisão de extinção da NUT III- Península de Setúbal, mas também para alcançar medidas de descriminação positiva para o nosso território, quer ao nível dos Fundos Nacionais , quer dos Fundos Europeus Estruturais.