'Educação e Transferência de Competências - Descentralização vs Desresponsabilização'

A AMRS em 2018 reconstituiu o Grupo Intermunicipal da Educação, com o os objetivos de aprofundar a troca de experiências e partilha do conhecimento na área da educação, apoiar tecnicamente os órgãos da AMRS e dos municípios na apreciação relativa a questões da temática da educação, propor projetos conjuntos dos Municípios ou da AMRS nesta área e conhecer e estudar in loco projetos, experiências de trabalho ou equipamentos que possam constituir uma mais-valia para o trabalho do conjunto dos municípios. A primeira área aprofundada pelo Grupo recém-constituído foi o processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação conformado pela Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que viria a ser regulamentada na área da educação pelo Decreto-Lei nº21/2019, de 30 de janeiro. Foram realizadas apreciações, pareceres, estudos, encontros, propostas de alteração de legislação e normativos, que contribuíram para capacitar os Municípios no âmbito deste processo. Passados 3 anos da universalidade da transferência de competências na área da Educação, a AMRS entendeu ser fundamental criar um espaço de avaliação do processo de transferência de competências na área da Educação, envolvendo a comunidade educativa, analisando o quadro em que se desenvolveu e desenvolve este processo.